Ação de resgate de enfiteuse

Ação de resgate de enfiteuse

Re 58702 / pr – parana recurso extraordinário relator(a): min barros monteiro julgamento: 16/09/1968 órgão julgador: primeira turma publicação: dj data-07-03. Jurisprudência sobre aÇÃo de resgate de aforamento busca jusbrasil carregando ementa: ação de extinção de enfiteuse com resgate de aforamento. Palavra de origem grega, a enfiteuse passou daquele direito para o romano e as denominações emprazamento e aforamento são provenientes de portugal, sendo mais. Se houver possibilidade de acordo de resgate é a ação de comisso ou de renovação do bem como os modos de constituição da enfiteuse.

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Ação de resgate de enfiteuse

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